Question

As medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e regulamentadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) têm natureza própria, distinta das penas aplicadas a adultos. Sobre os conceitos que as fundamentam, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) As medidas socioeducativas constituem respostas estatais de natureza educativa e sancionatória, buscando responsabilizar o adolescente e promover sua integração social.

Answer

A) As medidas socioeducativas são sanções penais aplicadas ao adolescente infrator, priorizando a contenção da liberdade como forma de inibir a reincidência.

Answer

C) As medidas socioeducativas configuram benefícios assistenciais, voltados exclusivamente para adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Answer

D) As medidas socioeducativas devem ser aplicadas de forma padronizada, sem considerar as condições pessoais, familiares e comunitárias do adolescente.

Answer

E) As medidas socioeducativas equivalem a penas criminais, diferenciando-se apenas pela faixa etária do sujeito que as recebe.

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