Questões de Direito Penal · CONSCAM
Direito PenalAdvocacia administrativa e violação de sigilo funcionalCONSCAM 2019
Pref Monte Aprazível
Questão de Direito Penal
Sobre o crime de Abandono de função previsto no artigo 323 do Código Penal, analise as assertivas: I. se do fato resultar prejuízo público, o Código Penal impõe a demissão do servidor a bem do serviço público; II. aplica-se ao abandono de cargo, ainda que nos casos previstos em lei; III. aplica-se ao ocupante de cargo público e não se aplica ao ocupante de emprego público. Assinale a alternativa correta:
Mais questões de Advocacia administrativa e violação de sigilo funcional
- GAMA 2026Um servidor público lotado na Secretaria de Urbanismo, aproveitando-se das facilidades de seu cargo e do acesso livre a processos internos, atua como "procurador" informal de uma…
- INEPAM 2026José, servidor público do município Alfa, em razão das funções que exerce, tomou conhecimento de informação sigilosa constante de procedimento administrativo. Embora não tivesse a…
- IBFC 2026Sobre o crime de violação de sigilo funcional (artigo 325, do Código Penal), assinale a alternativa que apresenta a conduta que não é incriminada.
- FCC 2026Rinaldo, funcionário público de um determinado município do Estado de Pernambuco, valendo-se dessa qualidade, influiu sobre a atividade de outro colega, lotado no setor de obras,…
- SC TREINAMENTOS 2026Júlio, funcionário do Ministério da Fazenda, usa seu crachá para entrar na sala do Coordenador e interceder a favor de um processo de isenção fiscal de sua empresa privada. O pedi…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.