Assinale a alternativa correta: O ECA –… (ESAG 2005)

Questões de Legislação Penal Especial · ESAG

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasESAG 2005

TJ MA

Assinale a alternativa correta: O ECA – Lei 8069/90 veda a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional. Qualquer notícia, a respeito de tais fatos, não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se:

AFotografia e referência a nome e sobrenome, sendo permitida a divulgação do apelido, filiação, parentesco, residência e iniciais do nome e sobrenome.BFotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência, sendo permitida, apenas, a divulgação das iniciais do nome e sobrenome.CFotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome.DFotografia, referência a nome, apelido, parentesco, residência, sendo permitida, apenas, a divulgação da filiação e das iniciais do nome e sobrenome.

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