Questões de Legislação Penal Especial · Instituto JK

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerInstituto JK 2024

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Questão de Legislação Penal Especial

As programações culturais, esportivas e de lazer, voltadas à infância e à juventude segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 59 devem ser obrigação:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.