Com relação ao Direito à Educação, à Cu… (ASCONPREV 2012)

Questões de Legislação Penal Especial · ASCONPREV

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerASCONPREV 2012

Pref Lagoa Grande

Com relação ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n º 8.069/90 (ECA), dispõe que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

Aensino fundamental, obrigatório para o Estado e opcional para a criança e adolescente, e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente nas escolas especializadas.Catendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a quatro anos de idade.Dacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.Eatendimento no ensino médio, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.