Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerFundatec 2026
Pref São Martinho RS
Questão de Legislação Penal Especial
Sobre o dever do Estado em relação ao direito à educação, conforme previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.