Direito PenalAplicação da penaINEP (ENEM) 2006
ENADE
Questão de Direito Penal
− Meu senhor – disse – em que ponto estão? − Já acabaram – respondeu o advogado. − Acabaram! Esta palavra foi repetida com tal expressão, que o advogado se voltou. − Perdão; mas, por acaso, o senhor é algum parente do réu? − Não; não conheço ninguém por aqui. Mas houve alguma condenação? − Sem dúvida. Não podia ser de outro modo. − Trabalhos forçados? − Por toda a vida. Ele, então, replicou com voz tão fraca, que apenas se podia ouvir. − A identidade então foi provada? − Que identidade? – perguntou o advogado. Não havia nenhuma identidade a constatar. O caso era muito simples. A mulher matou a própria filha, o infanticídio foi provado, o júri negou ter havido premeditação, e ela foi condenada por toda a vida. − Então, é uma mulher? – disse ele. − Mas, é claro. Uma tal de Limosin. De que estava falando? − De nada; mas, já que tudo acabou, como é que a sala ainda está iluminada? − Ah! Esse é outro julgamento, que começou há, mais ou menos, duas horas. − Que julgamento? − É também um caso muito simples. Trata-se de uma espécie de vagabundo, um reincidente, um grilheta que praticou um roubo. Não sei mais como se chama. Afinal, tem mesmo cara de bandido. Só por aquela cara eu o mandaria para as galés. ................................................................................................................................................................................................. Como havia muitas causas a julgar, o presidente havia marcado para o mesmo dia dois casos simples e breves. Começara pelo infanticídio [...] O homem havia roubado frutas, mas isso não estava bem provado: o que era certo era ter ele estado nas galés de Toulon. ................................................................................................................................................................................................. Quem era aquele homem? Fez-se um inquérito, ouviram-se testemunhas; todas estavam unânimes, e durante os debates novos esclarecimentos vieram elucidar a questão. A acusação dizia [...] O defensor desempenhara-se admiravelmente, nesse linguajar de província... . (HUGO, Victor. Os miseráveis. Tradução de Frederico Pessoa de Barros. São Paulo: Editora das Américas, 1967. p. 141-142)
Analisando o caso como se tivesse acontecido nos dias atuais no Brasil, verifique as seguintes afirmações: I - Quem comete dois crimes e é condenado por eles é reincidente, ainda que o segundo seja praticado antes de ser condenado pelo primeiro. II - O infanticídio pode ser praticado pela mãe, ou pelo pai. III - O roubo, ainda que de coisa de menor valor, configura crime. Em relação às afirmações, SOMENTE
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
