Constitui circunstância qualificadora d… (RBO 2023)

Direito PenalAdvocacia administrativa e violação de sigilo funcionalRBO 2023

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Constitui circunstância qualificadora do crime de abandono de função, tipificado e nos termos do artigo 323 do Código Penal,

Aa ausência do cargo por período superior a 60 (sessenta) dias.Bocorrer o fato em lugar compreendido na faixa da fronteira.Calmejar deixar de praticar ato de ofício por indulgência.Do enriquecimento ilícito do agente.Edar-se em razão de embriaguez.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.