Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoResponsabilidade por omissãoQuadrix 2024
CFN
Questão de Direito Administrativo
À luz das disposições sobre a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, especialmente no que diz respeito a atos comissivos e omissivos da Administração Pública Federal, julgue os itens seguintes. A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos ocorrerá na modalidade de risco integral, pois eventuais danos que ocorreram decorrerão de sua negligência em não prestar o serviço adequado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.