Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPovos indígenasCebraspe 2023

TJ SC

Questão de Direito Constitucional

O projeto de lei que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil, tem como principal objeto

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.