Questão de Legislação Penal Especial

Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, analise as afirmações abaixo: 1. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. 2. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. 3. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. 4. Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. 5. Os Municípios, com o apoio dos Estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer, voltadas para a infância e a juventude. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: