O Artigo 23 do Código Penal é claro qua… (PROGEPE-UFRPE 2016)

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Direito PenalExcludentes de ilicitudePROGEPE-UFRPE 2016

UFRPE

O Artigo 23 do Código Penal é claro quando afirma que não há crime nos casos em que há exclusão da antijuridicidade, como, por exemplo, nos crimes praticados por estado de necessidade. São exemplos de crimes por estado de necessidade, EXCETO:

AMotorista percebe que o carro está sem freios e, para não colidir no final de uma ladeira, deliberadamente, amortece o impacto batendo em vários carros que se encontram em sua lateral, causando danos aos proprietários dos mesmos.BUma pessoa percebe que seu carro está sendo roubado. Para impedir o crime, atira contra o criminoso.CDurante uma guerra, soldado mata um soldado inimigo, no campo de batalha.DApós grave acidente aéreo na Cordilheira dos Andes, sobreviventes alimentam-se dos restos mortais de outros passageiros.EDurante tentativa de sequestro, vítima foge em alta velocidade, o que culmina com atropelamento e morte de um ciclista.

Lei seca citada

CP, art. 23: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.