Question

Davi é fiscal da Vigilância Sanitária, órgão responsável pela concessão de alvará de funcionamento de bares e restaurantes. Por sugestão e por intermédio de seu cunhado Zacarias, exigiu o pagamento de R$ 20.000,00 para liberar o alvará de uma franquia de grande rede de churrascarias. De acordo com a situação hipotética apresentada e em face da legislação pertinente, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A) Ambos responderão pelo crime de concussão, mesmo não sendo Zacarias funcionário público, já que as condições de caráter pessoal comunicam-se quando elementares do crime.

Answer

B) Davi responderá pelo crime de concussão e Zacarias, por extorsão, já que não há comunicação das elementares de caráter pessoal, sendo a hipótese uma exceção pluralista à teoria unitária.

Answer

C) Ambos responderão por extorsão, já que não há caracterização do crime de concussão, uma vez que a exigência de vantagem indevida foi feita por quem não possui a qualidade de funcionário público.

Answer

D) Somente Zacarias responderá pelo crime de extorsão e, embora tenha concordado que fosse feita a exigência de vantagem indevida em seu nome, a conduta de Davi não pode ser considerada criminosa.

Answer

E) Davi responderá pelo crime de concussão, mas seu cunhado receberá apenas uma advertência pública, já que não é funcionário público e a exigência feita não teria relevância no âmbito jurídico.

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