Question

Devido a uma tempestade, houve uma enchente em um município brasileiro, causando grandes prejuízos à comunidade local. Após a realização de perícias, constatou‑se que o acúmulo de água foi provocado pela omissão do município em realizar a manutenção da rede de esgotamento sanitário. Com base nessa situação hipotética e acerca da responsabilidade do Estado por atos comissivos e omissivos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos depende da comprovação de que a negligência estatal foi a causa ou contribuiu diretamente para o resultado danoso.

Answer

A) O município não pode ser responsabilizado pelos danos causados, pois as enchentes foram resultado de eventos naturais, o que caracteriza uma excludente de responsabilidade.

Answer

B) O município deverá indenizar todos os cidadãos afetados, considerando que a responsabilidade civil do Estado, nesse caso, é objetiva.

Answer

D) A responsabilidade civil do Estado por eventos naturais será na modalidade de risco integral.

Answer

E) O Estado só poderá ser responsabilizado pelos danos causados a terceiros se for provado que seus agentes agiram com dolo ou culpa, o que significa que não será responsabilizado por prejuízos resultantes de eventos naturais.

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