Questões de Legislação Penal Especial · IDHTEC
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasIDHTEC 2019
Pref Maragogi
Questão de Legislação Penal Especial
Com relação à prática de atos infracionais por menores e à aplicação das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é incorreto afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.