Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissionalQuadrix 2019

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Questão de Legislação Penal Especial

Conforme a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, julgue os itens de 51 a 57. A odontoclínica que realizar a prestação de serviços odontológicos em São Paulo estará obrigada a se inscrever no Conselho Federal de Odontologia, com sede em Brasília‐DF.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.