Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoCebraspe 2017
TCE PE
Questão de Direito Penal
No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os seguintes itens. O vereador que, em razão do seu cargo, solicitar parte do salário de seus assessores em benefício próprio praticará o crime de concussão.
Mais questões de Concussão e excesso de exação
- INEPAM 2026Determinado servidor público responsável pela cobrança de tributos verificou que um contribuinte efetivamente possui débitos tributários, contudo, para realizar a cobrança, ameaça…
- Quadrix 2026Suponha‑se que um servidor do CREF tenha retardado indevidamente, e para satisfação de interesse pessoal, uma análise e um registro de um profissional. Nesse caso, é correto afirm…
- GAMA 2026Dos crimes contra a administração pública, conforme o Decreto-Lei 2848/1940, a concussão é definida como:
- AMEOSC 2026A Corregedoria encaminha à Procuradoria notícia de que servidor municipal responsável pela emissão de certidões de regularidade fiscal passou a condicionar a liberação de document…
- Unifil 2026O art. 316 do Código Penal define o crime de "Concussão". Em relação aos crimes contra a Administração Pública, esse delito consiste em
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.