Question

Nos termos da Lei nº 8.069 (ECA), no tocante à apuração de Ato Infracional atribuído a adolescente, em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa, a autoridade policial deverá:

Accepted Answer

E) Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente.

Answer

A) Apenas lavrar auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente, e apreender o produto.

Answer

B) Somente apreender o produto e os instrumentos da infração e requisitar os exames ou perícias necessárias à comprovação da materialidade e autoria da infração.

Answer

C) Lavrar auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente, apreender o produto e os instrumentos da infração e requisitar os exames ou perícias necessários à comprovação da materialidade e autoria da infração.

Answer

D) Deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

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