Questões de Legislação Penal Especial · CPCV UERR
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoCPCV UERR 2017
CODESAIMA
Questão de Legislação Penal Especial
O ECA institui a política de atendimento das crianças e adolescentes por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, Estados, Distrito Federal e municípios. Desse modo, assinale a alternativa correta que indica uma dessas ações.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.