Question

CARLA, após tomar posse no cargo de agente de execução no Estado "X", ainda antes de assumi-lo, mas sabendo que seria lotada no órgão Y, responsável por confecção de laudos periciais e, tendo conhecimento da morosidade deste para entregar tais laudos aos usuários, exigiu, indiretamente de JOSEFA, a quantia de R$500,00 (quinhentos reais) para que pudesse entregar uma cópia de laudo técnico confeccionado pela repartição pública. Diante do caso hipotético, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

C) Carla praticou o delito de concussão, com pena de reclusão de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Answer

A) Carla praticou o delito de corrupção passiva, uma vez que solicitou vantagem indevida, com pena de reclusão de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Answer

B) Carla não praticou nenhum delito, uma vez que, mesmo tendo sido empossada no cargo público, esta ainda não estava no exercício da função.

Answer

D) Carla praticou o crime de excesso de exação, com pena de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

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