Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito à educação, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. ( ) Fazem parte dos direitos da criança e do adolescente a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. ( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência. ( ) O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório. 7