Question

Maria caminhava pela calçada da Avenida Marechal Câmara quando caiu em um buraco decorrente de obra inacabada da Prefeitura Municipal, que se encontrava sem sinalização nem vedação de passagem, sofrendo fratura e escoriações. Após o acidente, Maria foi informada que várias pessoas já tinham se acidentado no local e protocolado reclamação administrativa no setor competente da Prefeitura para o conserto da calçada. Tendo em vista a situação hipotética descrita, assinale a opção CORRETA:

Accepted Answer

C) O Município responde pelo dano causado à Maria, já que configurada omissão específica do Poder Público em promover a adequada conservação da calçada;

Answer

A) o Município não poderá ser responsabilizado civilmente pelo acidente, já que não houve prática de ato de agente público;

Answer

B) o Poder Público tem o dever de indenizar condicionado ao exercício do direito de regresso contra o funcionário público que deixou de promover o conserto do buraco;

Answer

D) descabe a responsabilidade civil do Município por conduta omissiva;

Answer

E) o Município responde civilmente, eis que segurador universal, em razão da Teoria do Risco Administrativo Integral adotada pelo ordenamento jurídico pátrio.

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