Questões de Direito Penal · Quadrix
Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaQuadrix 2018
CRM PR
Questão de Direito Penal
Acerca dos crimes contra a fé pública e a Administração Pública, julgue os itens de 113 a 115. O crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, é classificado como crime funcional impróprio, pois somente pode ser praticado por quem ostente a qualidade de funcionário público.
Lei seca citada
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