Questões de Legislação Penal Especial · Fundação La Salle
Legislação Penal EspecialEstatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025)Fundação La Salle 2026
Pref Porto Alegre
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos da Lei N.º 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), a “ampliação artificial do alcance, da visibilidade ou da priorização de conteúdo mediante pagamento pecuniário ou valor estimável em dinheiro” é considerada:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.