Considerando o previsto no Código Penal… (NUCEPE UESPI 2017)

Questões de Direito Penal · NUCEPE UESPI

Direito PenalAplicação da penaNUCEPE UESPI 2017

CBM PI

Considerando o previsto no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:

ANa fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu. A multa pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, embora aplicada no máximo.BO condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 8 (oito) anos, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.CA limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, durante todo o sábado e todo o domingo, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.DA pena poderá ser ainda atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, desde que prevista expressamente em lei.ENo concurso de infrações, executar-se-á primeiramente a pena mais branda.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.