Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoCebraspe 2020
SEFAZ DF
Questão de Direito Penal
À luz da legislação penal brasileira, julgue os itens a seguir. Auditor-fiscal que exigir vantagem indevida para deixar de lançar ou de cobrar tributo devido por contribuinte terá cometido o crime de concussão previsto no Código Penal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.