Considerando o ECA – Estatuto da Crianç… (Instituto AOCP 2013)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoInstituto AOCP 2013

CP II

Considerando o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, o que significa “Sistema de Garantia de Direitos?

AÉ um conjunto articulado de pessoas e instituições que atuam para efetivar os direitos infantojuvenis.BÉ somente uma instituição a responsável pela atuação dos direitos infantojuvenis.CNão há nada a ser discutido ou articulado, os direitos infantojuvenis são sempre os mesmos dos adultos.DEste sistema garante que nada será cobrado dos jovens até sua maioridade.EEste sistema só garante os direitos do poder público sobre os jovens e adolescentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.