Question

A Lei nº 11.438/06, conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte, prevê a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas destinarem uma parcela de seu imposto de renda em benefício de projetos desportivos, de entidades esportivas proponentes, devidamente aprovados pela comissão técnica do Ministério do Esporte. Para que haja o incentivo ao desporto oriundo de tal dispositivo legal, tem-se como imprescindível a relação entre três setores sociais. Com base na referida lei, assinale a alternativa que contempla corretamente o setor e sua respectiva função.

Accepted Answer

D) Terceiro setor, composto pelas associações sem fins lucrativos, na qualidade de proponentes de projetos, são as responsáveis por empregar a verba oriunda dos incentivos na execução dos projetos apresentados.

Answer

A) Primeiro setor, composto pelo Estado, responsável pela injeção de capital no meio desportivo, valendo-se para tal dos benefícios legais existentes.

Answer

B) Segundo setor, composto por associações sem fins lucrativos, na qualidade de “fomentador”, responsável por criar o benefício fiscal por meio de lei, bem como analisar, aprovar e fiscalizar projetos.

Answer

C) Primeiro setor, composto pela iniciativa privada, responsável pela injeção de capital no meio esportivo, valendo-se para tal dos benefícios legais existentes.

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