Na possibilidade de haver irregularidad… (FUNEC 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · FUNEC

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoFUNEC 2015

CMDCAC

Na possibilidade de haver irregularidade em entidade governamental ou não governamental, deverá ser instaurado procedimento de apuração. Os órgãos responsáveis por promover a iniciativa desta apuração são:

ARepresentação do Ministério Público, ou do Conselho Tutelar ou do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.BPortaria da Autoridade Judiciária ou representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar;CDecreto do Poder Judiciário, ou Poder Legislativo, ou Poder Executivo;DÓrgão responsável pela política de assistência social ou Conselho Tutelar;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.