Question

O cumprimento efetivo e pontual do contrato de serviço de transporte aéreo decorre dos conceitos de regularidade, continuidade e eficiência. Em caso de eventuais transtornos, desconfortos, danos ou prejuízos, os passageiros têm direito a reparações que busquem atender às suas necessidades imediatas. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

A) Nos casos de atraso e cancelamento de voo e preterição de embarque: embarque não realizado por motivo de segurança operacional e troca de aeronave (não incluindo aqui o overbooking), o passageiro que comparecer para embarque tem direito à assistência material, que envolve comunicação, alimentação e acomodação.

Answer

B) A partir de 1 hora, contada do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque, a empresa aérea deverá oferecer comunicação (internet, telefonemas etc).

Answer

C) A partir de 2 horas, contadas do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque, a empresa aérea deverá oferecer alimentação (voucher, lanche, bebidas etc).

Answer

D) A partir de 4 horas, contadas do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque, a empresa aérea deverá oferecer acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto.

Answer

E) Se o atraso for superior a 4 horas (ou a empresa já tenha a estimativa de que o voo atrasará esse tempo), ou houver cancelamento de voo ou preterição de embarque, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro, além da assistência material, opções de reacomodação ou reembolso.

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