Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoResponsabilidade por omissãoCebraspe 2011
TRE ES
Questão de Direito Administrativo
Com referência à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem. A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, sendo necessária a comprovação da negligência na atuação estatal, ou seja, a prova da omissão do Estado, em que pese o dever legalmente imposto de agir, além do dano e do nexo causal entre ambos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.