Direito ConstitucionalPovos indígenasInstituto ACCESS 2025
FUNAI
Questão de Direito Constitucional
11
O Estatuto do Índio assegura o direito dos povos indígenas ao usufruto exclusivo de suas terras, protegendo sua posse permanente e o uso sustentável dos recursos naturais nelas presentes. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) O usufruto exclusivo das terras indígenas pode ser transferido a terceiros por meio de contratos de arrendamento, desde que haja autorização do órgão ambiental competente. (__) As terras indígenas são bens da União, sendo vedada sua alienação ou transferência a particulares. (__) O uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades indígenas é garantido, respeitando suas práticas tradicionais. (__) O usufruto exclusivo das terras indígenas inclui a exploração dos recursos hídricos, desde que respeitados os direitos fundamentais das comunidades locais. A sequência está correta em
Mais questões de Povos indígenas
- IDECAN 2026Considerando o sistema de proteção constitucional e internacional aos povos indígenas, é correto afirmar que:
- ESAP - PGE AM 2026No Tema 1.031 (RE 1.017.365/SC), o Supremo Tribunal Federal decidiu que o reconhecimento do direito às terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas não se sujeita ao critério…
- Cebraspe 2026A pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas devem ser autorizadas previamente pelo Poder Legislativo municipal, uma vez que as terras tradicionalmente ocupadas…
- FAFIPA 2026No que diz respeito ao tratamento constitucional conferido aos povos indígenas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
- FCC 2026Em fevereiro de 2026, foi aprovado o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena NAWA, localizada nos municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, n…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



