Questões de Direito Constitucional · Instituto ACCESS

Direito ConstitucionalPovos indígenasInstituto ACCESS 2025

FUNAI

Questão de Direito Constitucional

11

O Estatuto do Índio assegura o direito dos povos indígenas ao usufruto exclusivo de suas terras, protegendo sua posse permanente e o uso sustentável dos recursos naturais nelas presentes. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) O usufruto exclusivo das terras indígenas pode ser transferido a terceiros por meio de contratos de arrendamento, desde que haja autorização do órgão ambiental competente. (__) As terras indígenas são bens da União, sendo vedada sua alienação ou transferência a particulares. (__) O uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades indígenas é garantido, respeitando suas práticas tradicionais. (__) O usufruto exclusivo das terras indígenas inclui a exploração dos recursos hídricos, desde que respeitados os direitos fundamentais das comunidades locais. A sequência está correta em

Sua resposta

Mais questões de Povos indígenas

Ver as 314 questões de Povos indígenas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.