Questão de Legislação Penal Especial

Com base na Lei nº 13.257/2016, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 06 anos completos ou 72 meses de vida da criança. ( ) As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude. ( ) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher. ( ) A gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante de sua preferência somente durante o período do trabalho de parto. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: