Questão de Direito Penal

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I – A perda de bens e valores pertencentes ao condenado ocorre em favor da vítima. II – A limitação de fim de semana obriga o condenado a permanecer cinco horas diárias aos sábados e domingos em casa de albergado ou estabelecimento adequado. III – Na dosimetria da pena, o juiz deverá fixar a pena base atendendo ao critério do art. 59 do Código Penal; em seguida, considerar as circunstâncias atenuantes e agravantes, por último, as causas de diminuição e de aumento de pena. IV – Excepcionalmente, o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade pode ser superior a trinta anos.