Questões de Direito Constitucional · FDC

Direito ConstitucionalPovos indígenasFDC 2010

FUNASA

Questão de Direito Constitucional

Autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas, ouvidas as comunidades afetadas, é competência da seguinte natureza / ente:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.