Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasAvança SP 2025
Pref Morungaba
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Art. 124 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre os direitos do adolescente privado de liberdade, assinale as alternativas como V para (Verdadeiro) ou F para (Falso): ( ) O adolescente privado de liberdade tem o direito de entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público; ( ) O adolescente pode peticionar diretamente a qualquer autoridade, sem restrições; ( ) Receber visitas, ao menos, diariamente.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.