De acordo com a Lei nº 8.069/1990 a apr… (FUNCERN 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · FUNCERN

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasFUNCERN 2023

Pref Afonso Bezerra

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 a apreensão de qualquer adolescente

Aque cometeu ato infracional e foi detido deve ser conduzido, imediatamente, à delegacia para o trâmite legal.Be o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados ao Delegado de plantão e ao juiz da vara da infância e juventude.Ce o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.Dque cometeu ato infracional e foi detido deverá ser acompanhada por um representante da vara da infância e juventude.

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