Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissionalQuadrix 2019

CRMV RN

Questão de Legislação Penal Especial

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue os itens de 76 a 85. Compete ao Conselho Federal de Medicina Veterinária baixar regulamentos técnicos referentes à produção, à comercialização, ao controle de qualidade e ao emprego dos produtos de uso veterinário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.