Questões de Direito Constitucional · CEV UECE

Direito ConstitucionalPovos indígenasCEV UECE 2021

UECE

Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 231, preconiza que são “reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Porém, é facilmente observável que existe ainda hoje muita ignorância e intolerâncias sobre as populações indígenas que estão legalmente, como preza a Constituição, integradas à sociedade brasileira. Além disso, ainda persistem muitas lutas travadas judicialmente nos últimos anos por demarcações de suas terras e garantias legais para a sobrevivência desses povos e de suas culturas. Considerando a realidade das atuais populações indígenas no Brasil, avalie as proposições seguintes: I. De fato, o emprego do termo “povos indígenas” é incorreto, pois certamente, no Brasil, só há um “povo”, que é o “povo brasileiro”. II. Os povos indígenas estão em crescimento e em busca de sua sobrevivência e de seus direitos constitucionais. III. Muitos povos indígenas lutam por suas terras contra madeireiros, grileiros, garimpeiros e agentes de órgãos estatais. IV. A luta dessas populações indígenas por demarcações de terras pode ser traduzida como busca por simples privilégios. É correto somente o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.