Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )

O dispositivo constitucional, segundo o qual ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, traz um exemplo de norma de eficácia

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )

Segundo o Código de Processo Penal, as provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )

Auxiliar do Congresso Nacional no controle externo, o Tribunal de Contas da União, cujo objetivo é fortalecer a governança, fiscalizar e promover o uso responsável do dinheiro público, exerce a função de controle

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )

Assinale a opção que corresponde a um tipo de crime praticado contra a incolumidade pública.

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2025· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )

Segundo a Constituição Federal, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )

No que concerne ao Inquérito Policial, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2025· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará é um(a)

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )

Sobre as competências legislativas dos entes da Federação brasileira, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )

Por conveniência da instrução criminal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, poderá ser decretada

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )

Polícia de costumes diz respeito a uma força policial cujo foco direciona-se a questões de moralidade pública, costumes e comportamentos considerados socialmente inadequados ou imorais pela sociedade ou por quem se enco…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )

A garantia constitucional, segundo a qual “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”, diz respeito ao princípio do(a)

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2025· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República,

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )

Sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário,

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )

Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, o remédio constitucional é o(a)

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )

Assinale a opção que corresponde a crimes contra a Administração Pública, que só podem ser cometidos por funcionário público.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )

Acerca do interrogatório do acusado, no processo penal, assinale a afirmação verdadeira.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )

Com base na doutrina jurídica nacional e considerando as principais características do Direito Processual Penal brasileiro, é correto afirmar que esse Direito é

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )

Assinale a opção que apresenta uma das hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos, prevista no texto constitucional brasileiro.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )

Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei…