Conforme o ECA, cabe ao Estado, no ensi… (Avança SP 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerAvança SP 2025

Pref Laranjal Pta

Conforme o ECA, cabe ao Estado, no ensino fundamental, garantir:

ADispensa de matrícula para adolescentes trabalhadores.BAcesso restrito apenas para alunos com bom rendimento escolar.COferta de ensino exclusivo em período integral.DMatrícula preferencial para filhos de servidores públicos.EEnsino obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles fora da idade escolar adequada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.