Segundo o Estatuto de Criança e do Adol… (TJ PR (Ban. Exam.) 2008)

Questões de Legislação Penal Especial · TJ PR (Ban. Exam.)

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasTJ PR (Ban. Exam.) 2008

TJ PR

Segundo o Estatuto de Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

Anenhuma criança poderá ser adotada sem a decretação judicial de perda do poder familiar;Bem caso de flagrante de ato infracional, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, deverá a autoridade policial lavrar o competente auto de prisão em flagrante;CA representação pela prática de ato infracional dependerá sempre de prova pré-constituída de autoria e materialidade;DA remissão pode ser concedida como forma de suspensão ou extinção, desde que seja antes da sentença;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.