Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPovos indígenasCebraspe 2025
TCU
Questão de Direito Constitucional
CEBRASPE – TCUTEFC – Edital: 2025 Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue os itens a seguir. O procedimento administrativo demarcatório possui natureza constitutiva, razão pela qual ele confere aos povos indígenas a titularidade definitiva dos direitos territoriais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.