Questões de Legislação Penal Especial · Unifil
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerUnifil 2019
Pref Cambé
Questão de Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa incorreta, a que não faz parte do referido artigo. Segundo o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurandolhes
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.