Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerAMEOSC 2017
Pref B Bonita (SC)
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante as crianças e aos adolescentes o direito à educação, assegurando-se-lhes: I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - Direito de ser respeitado por seus educadores; III - Direito de não seguir critérios avaliativos, podendo anular a autoridade de superiores escolares; IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis; V - Acesso à escola privada de sua residência. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.