Considerando as disposições constitucio… (Instituto IACP 2026)

Questões de Direito Tributário · Instituto IACP

Direito TributárioOutros temasInstituto IACP 2026

Pref Sta Luzia Norte

Considerando as disposições constitucionais sobre o sistema tributário nacional, assinale a alternativa CORRETA.

AAs taxas podem ter base de cálculo própria de impostos quando destinadas a financiar serviços universais e indivisíveis.BA contribuição de melhoria pode ser cobrada independentemente da realização de obra pública.CCabe à lei ordinária definir conflitos de competência tributária entre os entes federativos.DAs taxas decorrem do exercício do poder de polícia ou da utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.EOs impostos devem ser necessariamente reais, vedada qualquer forma de graduação segundo a capacidade econômica do contribuinte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.