Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscalAvança SP 2026
Pref Rio Claro (SP)
Questão de Direito Tributário
Julgue as assertivas com (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, com base no Art. 197 do Código Tributário Nacional (CTN), que trata das pessoas obrigadas a prestar informações à autoridade administrativa: ( ) Mediante intimação escrita, os bancos, casas bancárias, Caixas Econômicas e demais instituições financeiras são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros. ( ) A obrigação prevista no Art. 197 abrange a prestação de informações quanto a fatos sobre os quais o informante esteja legalmente obrigado a observar segredo em razão de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão. ( ) Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício estão entre as pessoas obrigadas a prestar informações à autoridade administrativa, nos termos do Art. 197 do CTN. A sequência correta de cima para baixo é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


