Question

Texto I

“ATaxa de Coleta de Resíduos – TCR tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público municipal de coleta, transporte e destinação final dos resíduos relativos a imóvel, prestado ou posto à sua disposição” (Itabaiana, 2021, art. 234). Fonte: ITABAIANA.. Lei Complementar nº 835/2021, de 22 de dezembro de 2021. Revoga a Lei nº 276/93, institui [.] atualiza o Código Tributário Municipal e institui a Planta Genérica de Valores e determina outras providências. Itabaiana-PB: Prefeitura Municipal de Itabaiana, 2021. Disponível em: https://sapl.itabaiana.pb.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/520/lei_n_835_-_codigo_tributario_2021.pdf.Acesso em: 18 mar. 2026. Adaptado.

A partir do contexto do Texto I e à luz da Lei Complementar nº 835/2021, que atualiza o Código Tributário Municipal de Itabaiana, e do Código Tributário Nacional, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I- O tributo mencionado não incide sobre os serviços decorrentes de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos decorrentes de varrição. PORQUE II- Esse serviço público não é suscetível de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários. Arespeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

C) as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

Answer

A) as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Answer

B) as asserções I e II são proposições falsas.

Answer

D) a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Answer

E) a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

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