Questões de Direito Tributário · CPCON

Direito TributárioClassificação dos tributosCPCON 2026

Pref Itabaiana

Questão de Direito Tributário

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, analise os itens a seguir. I- Em alguns casos determinados em lei, pode ser instituída taxa em razão da utilização de serviços públicos gerais e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. II- As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. III- Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. IV- A Lei poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sendo vedado, nesse caso, o estabelecimento de normas de igual objetivo pela União. É CORRETO o que se afirma apenas em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.