Segundo o art. 18 do Estatuto Digital d… (Fundatec 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialEstatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025)Fundatec 2026

Pref Nova Candelária

Segundo o art. 18 do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, as ferramentas de supervisão parental deverão permitir aos pais e responsáveis legais, EXCETO:

AVisualizar, configurar e gerenciar as opções de conta e privacidade da criança ou do adolescente.BRestringir compras e transações financeiras.CIdentificar os perfis de adultos com os quais a criança ou o adolescente se comunica.DCriar métricas para consolidar o tempo total de uso do produto ou serviço.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.